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Exibindo: 145 normas.
Decreto nº 1574 DE 18/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 19 nov 2021
Decreto nº 1573 DE 18/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 19 nov 2021
Introduz as Alterações 4.379 a 4.381 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1572 DE 18/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 19 nov 2021
Decreto nº 1556 DE 08/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 2021
Decreto nº 1557 DE 08/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 2021
Decreto nº 1558 DE 08/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 2021
Decreto nº 1553 DE 04/11/2021 - SC
Estadual - Publicado em 5 nov 2021
Decreto nº 1549 DE 29/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 29 out 2021
Decreto nº 1543 DE 26/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2021
Decreto nº 1528 DE 22/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2021
Decreto nº 1530 DE 22/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 25 out 2021
Altera o Decreto nº 962, de 2012, e o Decreto nº 468, de 2020.
Decreto nº 1524 DE 20/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 21 out 2021
Decreto nº 1511 DE 18/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2021
Decreto nº 1510 DE 15/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 18 out 2021
Decreto nº 1509 DE 15/10/2021 - SC
Estadual - Publicado em 18 out 2021
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