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Exibindo: 96 normas.
Decreto nº 895 DE 10/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Decreto nº 896 DE 10/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Decreto nº 891 DE 05/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 6 out 2016
Introduz as Alterações 3.748 a 3.751 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 888 DE 04/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Introduz a Alteração 3.752 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 889 DE 04/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Introduz a Alteração 3.753 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 872 DE 21/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Introduz as Alterações 3.738 a 3.742 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 874 DE 21/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Introduz as Alterações 3.746 a 3.747 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 873 DE 21/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Revoga o art. 76 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 869 DE 20/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 21 set 2016
Decreto nº 865 DE 14/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 15 set 2016
Decreto nº 858 DE 06/09/2016 - SC
Estadual - Publicado em 8 set 2016
Altera o Decreto nº 757, de 2016, que introduz as Alterações 3.697 a 3.700 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 846 DE 31/08/2016 - SC
Estadual - Publicado em 1 set 2016
Decreto nº 843 DE 29/08/2016 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2016
Decreto nº 845 DE 29/08/2016 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2016
Decreto nº 834 DE 23/08/2016 - SC
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
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