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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 1157 DE 05/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 set 2012

Introduz as Alterações 3.089 e 3.090 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1084 DE 03/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2012

Introduz a Alteração 3.021 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1137 DE 23/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Introduz as Alterações 3.085 a 3.087 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1129 DE 21/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Altera dispositivo do Decreto nº 801, de 9 de fevereiro de 2012, que introduz as Alterações 2.925 a 2.928 no RICMS/2001.

Decreto nº 1130 DE 21/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Altera dispositivo do Decreto nº 743, de 21 de dezembro de 2011, que introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1128 DE 21/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Introduz as Alterações 3.017 a 3.020 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1134 DE 21/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Introduz as Alterações 3.030 a 3.040 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1135 DE 21/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Introduz a Alteração 3.041 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1119 DE 14/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Introduz as Alterações 3.028 e 3.029 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1086 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2012

Introduz as Alterações 3.024 a 3.026 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1082 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Decreto nº 1083 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2012

Introduz as Alterações 3.000 a 3.013 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1082 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2012

Introduz as Alterações 2.993 a 2.998 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1082 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Decreto nº 1089 DE 03/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

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