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Exibindo: 107 normas.
Decreto nº 3.465 de 19/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2010
Decreto nº 3.461 de 19/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2010
Decreto nº 3.457 de 19/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2010
Decreto nº 3.444 de 10/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 10 ago 2010
Introduz as Alterações nºs 2.403 a 2.411 no RICMS/SC e estabelece outras providências.
Decreto nº 3.432 de 02/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 2 ago 2010
Decreto nº 3.416 de 28/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2010
Decreto nº 3.415 de 28/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2010
Decreto nº 3.414 de 28/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2010
Decreto nº 3.385 de 14/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 14 jul 2010
Decreto nº 3.378 de 08/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 8 jul 2010
Decreto nº 3.369 de 06/07/2010 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2010
Introduz as Alterações nºs 2.373 a 2.382 no RICMS/SC e dá outras providências.
Decreto nº 3.346 de 29/06/2010 - SC
Estadual - Publicado em 29 jun 2010
Decreto nº 3.345 de 29/06/2010 - SC
Estadual - Publicado em 29 jun 2010
Decreto nº 3.334 de 23/06/2010 - SC
Estadual - Publicado em 23 jun 2010
Introduz as Alterações 2.360 a 2.370 no RICMS/SC e dá outras providências.
Decreto nº 3.315 de 17/06/2010 - SC
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
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