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Exibindo: 107 normas.
Decreto nº 3.566 de 15/10/2010 - SC
Estadual - Publicado em 15 out 2010
Decreto nº 3.565 de 15/10/2010 - SC
Estadual - Publicado em 15 out 2010
Introduz as Alterações nºs 2.454 a 2.461 no RICMS/SC e estabelece outras providências.
Decreto nº 3.533 de 29/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 29 set 2010
Decreto nº 3.531 de 24/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 24 set 2010
Decreto nº 3.530 de 24/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 24 set 2010
Decreto nº 3.509 de 15/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 15 set 2010
Introduz as Alterações nº 2.437 a 2.450 no RICMS/SC, e dá outras providências.
Decreto nº 3.497 de 08/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 8 set 2010
Decreto nº 3.494 de 03/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Decreto nº 3.487 de 03/09/2010 - SC
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Decreto nº 3.484 de 31/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
Introduz a Alteração nº 2.436 no RICMS/SC, e dá outras providências.
Decreto nº 3.483 de 31/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
Decreto nº 3.471 de 23/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2010
Decreto nº 3.469 de 23/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2010
Decreto nº 3.468 de 23/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 23 ago 2010
Decreto nº 3.467 de 19/08/2010 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2010
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