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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 4.192 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz as Alterações 1.120 a 1.123 no RICMS/01.

Decreto nº 4.191 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz a Alteração 1.119 no RICMS/01.

Decreto nº 4.190 de 12/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2006

Introduz a Alteração 1.118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.162 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos de que trata o art. 17, da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, no que se refere a gás canalizado.

Decreto nº 4.159 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Introduz a Alteração 1.117 no RICMS/01.

Decreto nº 4.158 de 29/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Introduz a Alteração 1.116 no RICMS/01.

Decreto nº 4.156 de 28/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2006

Disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e dá outras providências.

Decreto nº 4.144 de 27/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2006

Dispõe sobre a outorga, à empresa SC PARCERIAS S/A, dos direitos de exploração das rodovias que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 4.124 de 21/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Dispõe sobre o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.

Decreto nº 4.123 de 21/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Introduz a Alteração 1.115 no RICMS/01.

Decreto nº 4.090 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz as Alterações 1.107 a 1.114 no RICMS/01.

Decreto nº 4.089 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.106 no RICMS/01.

Decreto nº 4.088 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.105 no RICMS/01.

Decreto nº 4.087 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz a Alteração 1.104 no RICMS/01.

Decreto nº 4.086 de 14/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2006

Introduz as Alterações 1.102 e 1.103 ao RICMS/01.

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