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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 9.085-E de 25/06/2008 - RR

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 8.981-E de 26/05/2008 - RR

Estadual - Publicado em 27 mai 2008

"Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ."

Decreto nº 8.968-E de 21/05/2008 - RR

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

Decreto nº 8.909-E de 30/04/2008 - RR

Estadual - Publicado em 30 abr 2008

Decreto nº 8.898-E de 25/04/2008 - RR

Estadual - Publicado em 29 abr 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 8.896-E de 25/04/2008 - RR

Estadual - Publicado em 29 abr 2008

Incorpora à Legislação Tributária Estadual Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 8.813-E de 04/04/2008 - RR

Estadual - Publicado em 8 abr 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem de espécimes da fauna aquática, produto da pesca ou da aqüicultura, provenientes de outros Estados e Distrito Federal através de documento emitido pelo órgão ambiental competente, durante seu transporte e comercialização.

Decreto nº 8.690-E de 20/02/2008 - RR

Estadual - Publicado em 21 fev 2008

Altera o art. 2º, do Decreto nº 8.406-E, de 29 de outubro de 2007, que dispõe sobre a cobrança do ICMS incidente sobre os estoques de materiais de construção.

Decreto nº 8.643-E de 01/02/2008 - RR

Estadual - Publicado em 6 fev 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

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