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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 25291 DE 13/08/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 ago 2020
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25295 DE 13/08/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 ago 2020
Decreto nº 25263 DE 30/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25261 DE 28/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 29 jul 2020
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto nº 25220 DE 10/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 10 jul 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25213 DE 09/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 9 jul 2020
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.530 , de 15 de janeiro de 2018.
Decreto nº 25196 DE 07/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 7 jul 2020
Decreto nº 25195 DE 06/07/2020 - RO
Estadual - Publicado em 6 jul 2020
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25181 DE 26/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 26 jun 2020
Decreto nº 25177 DE 25/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 26 jun 2020
Altera, acresce e revoga dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25169 DE 24/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25138 DE 15/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 16 jun 2020
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25137 DE 12/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 12 jun 2020
Acresce dispositivos ao Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000.
Decreto nº 25136 DE 12/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 12 jun 2020
Decreto nº 25135 DE 12/06/2020 - RO
Estadual - Publicado em 12 jun 2020
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