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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 25470 DE 21/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 22 out 2020
Decreto nº 25470 DE 21/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 7 dez 2020
Decreto nº 25456 DE 15/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Decreto nº 25449 DE 09/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Decreto nº 25450 DE 09/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25447 DE 09/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25448 DE 09/10/2020 - RO
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Decreto nº 25424 DE 24/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2020
Decreto nº 25412 DE 17/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 26 set 2020
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25396 DE 14/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25361 DE 01/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Decreto nº 25368 DE 01/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25369 DE 01/09/2020 - RO
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto nº 25348 DE 31/08/2020 - RO
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020.
Decreto nº 25303 DE 17/08/2020 - RO
Estadual - Publicado em 18 ago 2020
Acresce dispositivo ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020.
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