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Exibindo: 60 normas.

Portaria DETRAN nº 380 DE 24/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

Regulamenta os procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao DETRAN/RS.

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 28 DE 05/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 6 jul 2023

Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 27 DE 03/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 26 DE 30/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE nº 50 DE 19/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 24 DE 14/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 15 jun 2023

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 23 DE 13/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 14 jun 2023

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 21 DE 05/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 22 DE 05/06/2023 - RS

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 19 DE 16/05/2023 - RS

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 18 DE 10/05/2023 - RS

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 16 DE 09/05/2023 - RS

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 17 DE 09/05/2023 - RS

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

Portaria SEFAZ nº 52 DE 14/04/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.

Portaria RE/DRCM/SNFG nº 14 DE 14/04/2023 - RS

Estadual - Publicado em 17 abr 2023

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:

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