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Exibindo: 164 normas.
Portaria SEAPI nº 483 DE 25/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2018
Portaria SEAPI nº 482 DE 25/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2018
Portaria SEAPI nº 484 DE 25/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2018
Portaria RE nº 58 DE 24/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 26 set 2018
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
Portaria RE nº 57 DE 19/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 21 set 2018
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
Portaria SEAPI nº 454 DE 10/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 12 set 2018
Portaria SEAPI nº 458 DE 10/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 13 set 2018
Portaria SEAPI nº 504 DE 06/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 25 out 2018
Portaria DETRAN/RS nº 482 DE 06/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 11 set 2018
Altera os artigos 27, 39 e 45 da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018.
Portaria SEAPI nº 478 DE 05/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 5 out 2018
Portaria RE nº 65 DE 04/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 5 set 2018
Portaria ST nº 49 DE 24/08/2018 - RS
Estadual - Publicado em 27 ago 2018
Portaria RE nº 53 DE 22/08/2018 - RS
Estadual - Publicado em 23 ago 2018
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
Portaria FEPAM nº 74 DE 22/08/2018 - RS
Estadual - Publicado em 3 set 2018
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