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Exibindo: 164 normas.
Portaria DETRAN/RS nº 554 DE 29/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 31 out 2018
Portaria SEAPI nº 510 DE 25/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Portaria DETRAN/RS nº 553 DE 25/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 30 out 2018
Portaria SEAPI nº 505 DE 16/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Portaria SEAPI nº 503 DE 16/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Portaria SEAPI nº 502 DE 16/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 26 out 2018
Portaria DETRAN/RS nº 539 DE 16/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 18 out 2018
Portaria SEAPI nº 489 DE 15/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 16 out 2018
Portaria DETRAN/RS nº 529 DE 08/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 15 out 2018
Dispõe sobre o processo de habilitação de candidato com deficiência física.
Portaria DETRAN/RS nº 524 DE 04/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 15 out 2018
Portaria DETRAN/RS nº 523 DE 03/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 4 out 2018
Portaria RE nº 59 DE 01/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 2 out 2018
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
Portaria SEMA nº 110 DE 30/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 31 ago 2018
Portaria SEAPI nº 485 DE 28/09/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2018
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