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Exibindo: 18 normas.
Lei nº 11.590 de 03/04/2001 - RS
Estadual - Publicado em 4 abr 2001
Introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.
Lei nº 11.587 de 15/01/2001 - RS
Estadual - Publicado em 16 jan 2001
Lei nº 11.571 de 04/01/2001 - RS
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família.
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