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Exibindo: 45 normas.
Deliberação CECA/CLF nº 5604 DE 12/03/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
Reconhece a aplicabilidade da Lei Estadual nº 6.373/2012 e determina a apresentação de PCA.
Deliberação CECA/CLF nº 5065 DE 12/03/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
Reconhece a aplicabilidade da Lei Estadual nº 6.373/2012 e determina a apresentação de RCA.
Deliberação AGENERSA nº 1479 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 12 abr 2013
Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifas de Gás - vigência a partir de 01.08.2007.
Deliberação AGENERSA nº 15111 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.03.2013
Deliberação AGENERSA nº 1505 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Deliberação AGENERSA nº 1479 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
CONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.2007.
Deliberação nº 1512 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.03.2013.
Deliberação AGENERSA nº 1504 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Deliberação AGENERSA nº 1477 DE 26/02/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2013
Concessionária - PROLAGOS - Valores de Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos - 2013.
Deliberação AGETRANSP nº 404 DE 31/01/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 7 fev 2013
Barcas S.A. - transportes marítimos - reajuste anual de tarifa 2013.
Deliberação AGENERSA nº 1458 DE 29/01/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
Deliberação AGENERSA nº 1460 DE 29/01/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
Concessionária CEG - Atualização de Tarifa de GLP, a partir de 01.02.2013.
Deliberação AGENERSA nº 1461 DE 29/01/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifa de GLP, a partir de 01.02.2013.
Deliberação AGENERSA nº 1459 DE 29/01/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2013
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