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Exibindo: 43 normas.
Decreto nº 28.033 de 03/04/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 4 abr 2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).
Decreto nº 28.030 de 02/04/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 3 abr 2001
Decreto nº 27.967 de 27/03/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 28 mar 2001
Decreto nº 27.896 de 09/03/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 12 mar 2001
Decreto nº 27.881 de 02/03/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 5 mar 2001
Prorroga prazo para Instalação de Lacres Eletrônicos em Tanques de Combustíveis.
Decreto nº 27.860 de 23/02/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 28 fev 2001
Decreto nº 27.857 de 21/02/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 22 fev 2001
Decreto nº 27.849 de 20/02/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 21 fev 2001
Regulamenta o inciso II do artigo 173 do Código Tributário Estadual.
Decreto nº 27.844 de 14/02/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 15 fev 2001
Decreto nº 27.816 de 24/01/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2001
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000).
Decreto nº 27815 DE 24/01/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2001
Decreto nº 27.814 de 24/01/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 25 jan 2001
Decreto nº 27.775 de 10/01/2001 - RJ
Estadual - Publicado em 11 jan 2001
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