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Exibindo: 46 normas.

Portaria UNATRI/GETRI/SEFAZ-PI/COREG nº 179 DE 01/06/2023 - PI

Estadual - Publicado em 15 jun 2023

Concede o credenciamento em regime especial de tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa GEES S.A.,GEES S.A., CAGEP nº 19.664.036-9, para o diferimento do ICMS nas operações de aquisição de milho, milheto, soja e sorgo.

Portaria SEMAR nº 134 DE 18/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Institui a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE) automática.

Portaria SSP nº 484 DE 18/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Dispõe sobre o não repasse do reajuste (redução) do preço dos combustíveis pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação de missão de equipe para fiscalização.

Portaria DETRAN nº 53 DE 18/04/2023 - PI

Estadual - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre o protocolo digital de processos administrativos oriundos de Despachantes Credenciados junto ao DETRAN-PI.

Portaria SEFAZ/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 2 DE 30/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma disposta art. 5º, inciso VI da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

Portaria SEFAZ/UNATRI s/nº DE 20/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Prorroga a vigência da PORTARIA SEFAZPI/SUPREC/UNATRI/GETRI No 167/2020, que concedeu o credenciamento em Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa W LOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , CAGEP 19.661.590-9 , para operar na forma dos arts. 13 ao 30, do Anexo VII do Decreto no 21.866/2023.

Portaria SEFAZ/UNATRI nº 83 DE 20/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Portaria CBMEPI nº 43 DE 18/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Estabelece critérios para simplificação de procedimentos de regularização de empreendimentos no Estado do Piauí.

Portaria SEFAZ nº 3 DE 03/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 16 mar 2023

Dispõe sobre a carga tributária aplicável às operações com veículos automotores novos, em face da alteração da alíquota estabelecida no art. 23, I, "c", da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1.989, pelo art. 2º da Lei Complementar 269 , de 08 de dezembro de 2022.

Portaria PGE nº 37 DE 01/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Regulamenta a oferta antecipada de apólice de seguro garantia ou carta de fiança de crédito inscrito em dívida ativa, bem como o seu oferecimento após o ajuizamento da execução fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Portaria INTERPI nº 28 DE 25/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 9 mar 2023

Atualiza os valores do preço do hectare de imóveis rurais de propriedade do Estado do Piauí a serem observados nos processos de reconhecimento de domínio e regularização de ocupação regidos, respectivamente, pela Lei Complementar Estadual nº 244/2019, e pela Lei Estadual nº 7.294/2019, de acordo com o índice IPCA e com o previsto no Art. 8º Decreto nº 21.468/2022.

Portaria DETRAN nº 33 DE 24/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 24 fev 2023

Aprovação do Regulamento de Vistorias.

Portaria PGE nº 27 DE 15/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 24 fev 2023

Estabelece procedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente de créditos inscritos na Dívida Ativa Estadual previsto no artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 130, de 03 de agosto de 2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 30 DE 07/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 24 fev 2023

Aprova o Regulamento de credenciamento de Organismos Certificadores Designados - OCD para a execução de serviços de auditoria, avaliação de conformidade, gestão de processos, gestão documental e gestão da informação referente aos processos de vistoria de identificação veicular, realizadas pelas Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, no âmbito do departamento Estadual de Trânsito da Piauí - DETRAN/PI, e dá outras providências.

Portaria IAEPI nº 5 DE 23/01/2023 - PI

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

Ratifica a nova Tabela Tarifária do SISAR 2023/2024.

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