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Exibindo: 23 normas.

Portaria GSF nº 171 DE 12/04/2013 - PI

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Prorroga o prazo de que trata a Portaria GSF nº 237/2012, de 13 de abril de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades legais, de diferenças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devidas pelos proprietários de microônibus, referentes aos fatos geradores ocorridos no exercício de 2011 e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012".

Portaria GSF nº 150 DE 08/04/2013 - PI

Estadual - Publicado em 10 abr 2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores novos e usados.

Portaria GSF nº 127 DE 25/03/2013 - PI

Estadual - Publicado em 1 abr 2013

Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 87 DE 07/03/2013 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais - PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Portaria GSF nº 37 DE 31/01/2013 - PI

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Dispõe sobre os processos de solicitação de isenção relacionada às saídas internas e inte-restaduais de veículo automotor novo adquiri-do por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas de que tratam os arts. 1.401 - A a 1.401 - I do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 24 DE 24/01/2013 - PI

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2013.

Portaria GSF nº 26 DE 24/01/2013 - PI

Estadual - Publicado em 29 jan 2013

Dispõe sobre procedimento relativo à denegação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, destinada a contribuintes do Estado do Piauí, nos casos que especifica.

Portaria DETRAN nº 17 DE 03/01/2013 - PI

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

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