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Exibindo: 42 normas.
Portaria GSF nº 452 de 18/04/2011 - PI
Estadual - Publicado em 18 mai 2011
Portaria GSF nº 417 de 08/04/2011 - PI
Estadual - Publicado em 12 abr 2011
Portaria GSF nº 384 de 01/04/2011 - PI
Estadual - Publicado em 8 abr 2011
Dispõe sobre a não exigência do ICMS nas operações que especifica.
Portaria GSF nº 389 DE 31/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 11 abr 2011
Portaria GSF nº 365 de 25/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 4 abr 2011
Portaria GSF nº 364 de 25/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 4 abr 2011
Portaria DETRAN nº 166 de 25/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 30 mar 2011
Portaria GSF nº 337 de 14/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 18 mar 2011
Dispõe sobre a aplicação de dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria GSF nº 333 de 11/03/2011 - PI
Estadual - Publicado em 17 mar 2011
Portaria GSF nº 303 de 17/02/2011 - PI
Estadual - Publicado em 23 fev 2011
Portaria GSF nº 298 de 16/02/2011 - PI
Estadual - Publicado em 23 fev 2011
Dispõe sobre a não exigência do ICMS antecipado no caso que especifica.
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