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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 6.189 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.188 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.185 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.176 de 24/02/2012 - PI
Estadual - Publicado em 24 fev 2012
Lei nº 6.175 de 10/02/2012 - PI
Estadual - Publicado em 10 fev 2012
Lei nº 6.174 de 06/02/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 fev 2012
Dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 6.168 de 02/02/2012 - PI
Estadual - Publicado em 2 fev 2012
Lei nº 6.165 de 25/01/2012 - PI
Estadual - Publicado em 25 jan 2012
Lei nº 6.164 de 25/01/2012 - PI
Estadual - Publicado em 25 jan 2012
Lei nº 6.157 de 19/01/2012 - PI
Estadual - Publicado em 20 jan 2012
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