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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 6219 DE 04/06/2012 - PI
Estadual - Publicado em 4 jun 2012
Lei nº 6214 DE 23/05/2012 - PI
Estadual - Publicado em 23 mai 2012
Lei nº 6212 DE 23/05/2012 - PI
Estadual - Publicado em 23 mai 2012
Lei nº 6200 DE 27/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 27 mar 2012
Dispõe sobre o parcelamento dos valores inscritos na Dívida Ativa Estadual e dá outras providências.
Lei nº 6.196 de 13/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 13 mar 2012
Estabelece medidas para controle de acidentes de consumo no Estado do Piauí.
Lei nº 6.195 de 13/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 13 mar 2012
Lei nº 6.194 de 13/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 13 mar 2012
Lei nº 6.190 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.186 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.184 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.183 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.181 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.179 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Lei nº 6.193 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
Estabelece normas para divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.
Lei nº 6.192 de 06/03/2012 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2012
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