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Exibindo: 37 normas.
Decreto nº 10.368 de 22/08/2000 - PI
Estadual - Publicado em 28 ago 2000
Altera a alínea d do inciso I do art. 1º do Decreto 9.590, de 21 de outubro de 1996.
Decreto nº 10.367 de 22/08/2000 - PI
Estadual - Publicado em 28 ago 2000
Decreto nº 10.361 de 14/08/2000 - PI
Estadual - Publicado em 28 ago 2000
Decreto nº 10.345 de 18/07/2000 - PI
Estadual - Publicado em 20 jul 2000
Decreto nº 10.326 de 23/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 20 jul 2000
Decreto nº 10.325 de 23/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 12 jul 2000
Decreto nº 10.323 de 14/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 12 jul 2000
Decreto nº 10.316 de 08/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 15 jun 2000
Decreto nº 10.315 de 08/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 15 jun 2000
Decreto nº 10.314 de 08/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 15 jun 2000
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, e dá outras providências.
Decreto nº 10.313 de 08/06/2000 - PI
Estadual - Publicado em 15 jun 2000
Decreto nº 10.295 de 16/05/2000 - PI
Estadual - Publicado em 16 mai 2000
Decreto nº 10.290 de 05/05/2000 - PI
Estadual - Publicado em 11 mai 2000
Decreto nº 10.276 de 05/04/2000 - PI
Estadual - Publicado em 12 abr 2000
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