Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2003
Exibindo: 26 normas.
Lei nº 12.376 de 02/06/2003 - PE
Estadual - Publicado em 3 jun 2003
Altera o artigo 54 da Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, e dá outras providencias.
Lei nº 12.354 de 16/04/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 abr 2003
Lei nº 12.349 de 03/04/2003 - PE
Estadual - Publicado em 4 abr 2003
Altera o Anexo Único da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 12.349 de 03/04/2003 - PE
Estadual - Publicado em 4 abr 2003
Altera o Anexo Único da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 12.338 de 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Lei nº 12.336 de 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Lei nº 12.335 de 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Lei nº 12334 DE 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Lei nº 12.333 de 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Estabelece a escrituração fiscal digital para contribuintes do ICMS.
Lei nº 12.332 de 23/01/2003 - PE
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »