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Exibindo: 57 normas.
Decreto nº 2855 DE 24/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2019
Decreto nº 2871 DE 24/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2019
Decreto nº 2870 DE 24/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2019
Decreto nº 2834 DE 20/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 20 set 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 2.659, de 09 de setembro de 2019.
Decreto nº 2758 DE 19/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 2745 DE 19/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 2744 DE 19/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 2742 DE 19/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 2743 DE 19/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 2673 DE 10/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Decreto nº 2659 DE 06/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 9 set 2019
Cria a Política de Governança de Benefícios Fiscais do Estado do Paraná.
Decreto nº 2573 DE 30/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 30 ago 2019
Decreto nº 2394 DE 14/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 14 ago 2019
Decreto nº 2337 DE 07/08/2019 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2019
Revoga os Decretos nºs 4.633, de 19 de julho de 2016 e 7.835, de 22 de setembro de 2017.
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