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Exibindo: 89 normas.
Decreto nº 10172 DE 22/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 22 jun 2018
Decreto nº 10202 DE 22/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 25 jun 2018
Decreto nº 10170 DE 21/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 22 jun 2018
Decreto nº 10171 DE 21/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 22 jun 2018
Decreto nº 10060 DE 13/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 14 jun 2018
Decreto nº 9993 DE 08/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 11 jun 2018
Decreto nº 9992 DE 07/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 8 jun 2018
Decreto nº 9899 DE 30/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 4 jun 2018
Decreto nº 9854 DE 30/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 30 mai 2018
Regulamenta a Lei nº 19.454, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências.
Decreto nº 9695 DE 21/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 21 mai 2018
Decreto nº 9616 DE 14/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 15 mai 2018
Decreto nº 9360 DE 23/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 23 abr 2018
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
Decreto nº 9327 DE 18/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 19 abr 2018
Decreto nº 10019 DE 12/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 13 jun 2018
Decreto nº 9193 DE 05/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 6 abr 2018
Introduz alteração no Decreto nº 1.922, de 8 de julho de 2011.
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