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Exibindo: 89 normas.
Decreto nº 10858 DE 24/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 ago 2018
Decreto nº 10859 DE 24/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 ago 2018
Institui o Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza - PREVINA.
Decreto nº 10686 DE 06/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2018
Decreto n? 10659 DE 01/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 ago 2018
Decreto nº 10635 DE 01/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 ago 2018
Promove alterações no Decreto nº 4.507, de 1 de abril de 2009.
Decreto nº 10659 DE 01/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 ago 2018
Decreto nº 10386 DE 05/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Decreto nº 10387 DE 05/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Decreto nº 10383 DE 05/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Regulamenta a Lei nº 17.115, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências.
Decreto nº 10387 DE 05/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 12 jul 2018
Decreto nº 10362 DE 04/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 4 jul 2018
Decreto nº 10332 DE 02/07/2018 - PR
Estadual - Publicado em 3 jul 2018
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON.
Decreto nº 10221 DE 27/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Decreto nº 10222 DE 27/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Promove alterações no Decreto nº 1.591, de 02 de junho de 2015.
Decreto nº 10219 DE 27/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Regulamenta a Lei nº 19.463, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.
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