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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 7871 DE 29/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Decreto nº 7835 DE 22/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 25 set 2017

Altera o art. 2º do Decreto nº 4.633/2016.

Decreto nº 7743 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2017

Regulamenta a Lei nº 19.036, de 30 de maio de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 7765 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2017

Aprova o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR, na forma que especifica.

Decreto nº 7600 DE 17/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

Acresce o art. 9º ao Decreto nº 1.575, de 01 de junho de 2015.

Decreto nº 7492 DE 31/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Cria o "Programa Mutirão da Cidadania" e dá outras providências.

Decreto nº 7434 DE 19/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Autoriza a isenção do ICMS nas saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz".

Decreto nº 7436 DE 19/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Altera o Decreto nº 1.933, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

Decreto nº 7340 DE 12/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Introduz alterações no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que trata do Programa Paraná Competitivo.

Decreto nº 7339 DE 12/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 7265 DE 28/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 18.976, de 05 de Abril de 2017, para dispor normas sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 7225 DE 27/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 7164 DE 14/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 jun 2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 7028 DE 30/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Altera a redação dos incisos I ao IV do art. 2º do Decreto nº 3.878, de 13 de abril de 2016, nos termos que especifica.

Decreto nº 7029 DE 30/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Regulamenta o art. 6º-A , da Lei nº 16.035/2008 e dá outras providências.

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