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Exibindo: 92 normas.
Decreto nº 4996 DE 05/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 6 set 2016
Decreto nº 4996 DE 05/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 12 set 2016
Decreto nº 4989 DE 31/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 2 set 2016
Decreto nº 4987 DE 31/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 2 set 2016
Decreto nº 4991 DE 31/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 2 set 2016
Decreto nº 4966 DE 29/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 30 ago 2016
Institui o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná e dá outras providências.
Decreto nº 4773 DE 09/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 11 ago 2016
Decreto nº 4772 DE 09/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 11 ago 2016
Decreto nº 4756 DE 03/08/2016 - PR
Estadual - Publicado em 4 ago 2016
Decreto nº 4736 DE 27/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Decreto nº 4696 DE 27/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Decreto nº 4736 DE 27/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 1 ago 2016
Decreto nº 4736 DE 27/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 2 ago 2016
Decreto nº 4633 DE 19/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 20 jul 2016
Decreto nº 4611 DE 18/07/2016 - PR
Estadual - Publicado em 19 jul 2016
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