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Exibindo: 92 normas.
Decreto nº 5614 DE 29/11/2016 - PR
Estadual - Publicado em 30 nov 2016
Decreto nº 5613 DE 29/11/2016 - PR
Estadual - Publicado em 30 nov 2016
Decreto nº 5571 DE 23/11/2016 - PR
Estadual - Publicado em 24 nov 2016
Decreto nº 5493 DE 10/11/2016 - PR
Estadual - Publicado em 11 nov 2016
Decreto nº 5389 DE 24/10/2016 - PR
Estadual - Publicado em 25 out 2016
Regulamenta o sistema e-Protocolo Digital no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná.
Decreto nº 5310 DE 13/10/2016 - PR
Estadual - Publicado em 17 out 2016
Decreto nº 5207 DE 30/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Rep. - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 2.845, de 28 de setembro de 2011.
Decreto nº 5207 DE 30/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 3 out 2016
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 2.845, de 28 de setembro de 2011.
Decreto nº 5159 DE 27/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2016
Decreto nº 5159 DE 27/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 28 set 2016
Decreto nº 5099 DE 21/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Decreto nº 5115 DE 21/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Institui o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto nº 5061 DE 15/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 16 set 2016
Decreto nº 5063 DE 15/09/2016 - PR
Estadual - Publicado em 19 set 2016
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