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Exibindo: 67 normas.
Consulta nº 51 DE 07/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 7 jun 2022
ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 49 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA. ENQUADRAMENTO.
Consulta nº 50 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
Consulta nº 52 DE 31/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
ICMS. VENTILADORES E COIFAS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. REQUISITO PARA FRUIÇÃO.
Consulta nº 41 DE 31/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
Consulta nº 46 DE 18/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 mai 2022
ICMS. FIOS DE ALUMÍNIO EXCLUSIVO PARA SOLDAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.
Consulta nº 42 DE 12/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2022
Consulta nº 44 DE 12/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2022
Consulta nº 45 DE 12/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2022
Consulta nº 40 DE 10/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 10 mai 2022
Consulta nº 48 DE 10/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 10 mai 2022
Consulta nº 47 DE 09/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 9 mai 2022
ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ENTRE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. INTERDEPENDÊNCIA.
Consulta nº 39 DE 05/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 5 mai 2022
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS. ADQUIRENTE VAREJISTA. SIMPLES NACIONAL.
Consulta nº 37 DE 27/04/2022 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
ICMS. PÓ DE PEDRA. REMINERALIZADOR DO SOLO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.
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