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Exibindo: 79 normas.
Consulta nº 34 DE 13/05/2021 - PR
Estadual - Publicado em 13 mai 2021
Consulta nº 39 DE 06/05/2021 - PR
Estadual - Publicado em 6 mai 2021
ICMS. EMBALAGENS VAZIAS DE AGROQUÍMICOS. DESCARTE OBRIGATÓRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 29 DE 27/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO SEM MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA.
Consulta nº 31 DE 27/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
Consulta nº 32 DE 27/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRITÉRIOS PARA APLICABILIDADE.
Consulta nº 30 DE 22/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 22 abr 2021
ICMS. BOTIJÕES DE GLP VAZIOS. RETORNO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
Consulta nº 28 DE 20/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 20 abr 2021
ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ÓLEO BÁSICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 27 DE 08/04/2021 - PR
Estadual - Publicado em 8 abr 2021
Consulta nº 22 DE 16/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 16 mar 2021
Consulta nº 25 DE 16/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 16 mar 2021
ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA EMPRESAS. ENTREGA NA RESIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS. ISENÇÃO.
Consulta nº 26 DE 16/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 16 mar 2021
ICMS. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE.
Consulta nº 24 DE 11/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 11 mar 2021
ICMS. PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 23 DE 09/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 9 mar 2021
ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ESTABELECIMENTOS FILIAIS. REMESSA SIMBÓLICA. IMPOSSIBILIDADE.
Consulta nº 21 DE 04/03/2021 - PR
Estadual - Publicado em 4 mar 2021
Consulta nº 20 DE 25/02/2021 - PR
Estadual - Publicado em 25 fev 2021
ICMS. PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR. ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
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