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Exibindo: 38 normas.
Lei nº 11129 DE 29/05/2018 - PB
Estadual - Publicado em 30 mai 2018
Lei nº 11121 DE 11/05/2018 - PB
Estadual - Publicado em 16 mai 2018
Lei nº 11085 DE 10/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 11 jan 2018
Lei nº 11087 DE 10/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 11 jan 2018
Lei nº 11086 DE 10/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 11 jan 2018
Lei nº 11088 DE 10/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 11 jan 2018
Altera a redação da Lei nº 9.952, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 11083 DE 05/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 6 jan 2018
Lei nº 11084 DE 05/01/2018 - PB
Estadual - Publicado em 6 jan 2018
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