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Exibindo: 68 normas.
Lei nº 10510 DE 23/09/2015 - PB
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Lei nº 10512 DE 23/09/2015 - PB
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Lei nº 10511 DE 23/09/2015 - PB
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Lei nº 10505 DE 18/09/2015 - PB
Estadual - Publicado em 19 set 2015
Lei nº 10507 DE 18/09/2015 - PB
Estadual - Publicado em 19 set 2015
Lei nº 10495 DE 16/07/2015 - PB
Estadual - Publicado em 17 jul 2015
Lei nº 10489 DE 10/07/2015 - PB
Estadual - Publicado em 11 jul 2015
Lei nº 10492 DE 10/07/2015 - PB
Estadual - Publicado em 11 jul 2015
Lei nº 10486 DE 16/06/2015 - PB
Estadual - Publicado em 18 jun 2015
Lei nº 10481 DE 09/06/2015 - PB
Estadual - Publicado em 10 jun 2015
Lei nº 10478 DE 05/06/2015 - PB
Estadual - Publicado em 7 jun 2015
Lei nº 10468 DE 02/06/2015 - PB
Estadual - Publicado em 4 jun 2015
Revoga a Lei nº 10.313, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei nº 10466 DE 14/05/2015 - PB
Estadual - Publicado em 15 mai 2015
Revoga a Lei nº 10.358, de 07 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Lei nº 10464 DE 14/05/2015 - PB
Estadual - Publicado em 15 mai 2015
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