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Exibindo: 68 normas.
Lei nº 10591 DE 10/12/2015 - PB
Estadual - Publicado em 11 dez 2015
Lei nº 10592 DE 10/12/2015 - PB
Estadual - Publicado em 11 dez 2015
Lei nº 10575 DE 24/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Lei nº 10570 DE 24/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Lei nº 10572 DE 24/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Lei nº 10574 DE 24/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Lei nº 10576 DE 24/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 25 nov 2015
Lei nº 10560 DE 18/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 19 nov 2015
Dispõe sobre o combate ao desperdício de água potável e dá outras providências.
Lei nº 10564 DE 18/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 19 nov 2015
Lei nº 10565 DE 18/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 19 nov 2015
Lei nº 10555 DE 11/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 12 nov 2015
Lei nº 10548 DE 05/11/2015 - PB
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Lei nº 10544 DE 29/10/2015 - PB
Estadual - Publicado em 30 out 2015
Lei nº 10539 DE 21/10/2015 - PB
Estadual - Publicado em 22 out 2015
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