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Exibindo: 83 normas.
Lei nº 9.452 de 21/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 23 set 2011
Lei nº 9.440 de 14/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Dispõe sobre a criação do "Projeto Cultura Cidadã", no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 9.439 de 14/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Lei nº 9.438 de 14/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Lei nº 9.451 de 13/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Lei nº 9.449 de 12/09/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 set 2011
Dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 9.433 de 20/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 21 jul 2011
Lei nº 9.432 de 20/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 21 jul 2011
Lei nº 9.430 de 14/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
Lei nº 9.427 de 12/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Lei nº 9.426 de 12/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Lei nº 9.425 de 12/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Lei nº 9.424 de 12/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Lei nº 9.423 de 12/07/2011 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
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