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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 32.056 de 24/03/2011 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 32.036 de 14/03/2011 - PB

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.035 de 14/03/2011 - PB

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 32.022 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.021 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.020 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.019 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32018 DE 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.017 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS -RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.016 de 23/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 31.995 de 17/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2011

Revoga as disposições do Decreto nº 31.765, de 03 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 31.994 de 13/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 31.992 de 11/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

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