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Exibindo: 48 normas.
Decreto nº 25.390 de 13/10/2004 - PB
Estadual - Publicado em 14 out 2004
Decreto nº 25.389 de 13/10/2004 - PB
Estadual - Publicado em 14 out 2004
Decreto nº 25.349 de 20/09/2004 - PB
Estadual - Publicado em 21 set 2004
Decreto nº 25.268 de 25/08/2004 - PB
Estadual - Publicado em 26 ago 2004
Decreto nº 25.256 de 13/08/2004 - PB
Estadual - Publicado em 14 ago 2004
Decreto nº 25.240 de 11/08/2004 - PB
Estadual - Publicado em 12 ago 2004
Decreto nº 25239 DE 11/08/2004 - PB
Estadual - Publicado em 12 ago 2004
Decreto nº 25.211 de 23/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 24 jul 2004
Decreto nº 25.189 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Decreto nº 25.188 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Decreto nº 25.187 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Decreto nº 25.186 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Decreto nº 25.185 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Decreto nº 25.184 de 19/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Altera prazo de recolhimento do ICMS, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 25.182 de 15/07/2004 - PB
Estadual - Publicado em 16 jul 2004
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de créditos - REFIN/FAIN.
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