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Exibindo: 40 normas.
Instrução Normativa ARCON/PA nº 4 DE 25/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 27 fev 2014
Instrução Normativa SEFA nº 5 DE 13/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 2014
Instrução Normativa SEFA nº 3 DE 05/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 7 fev 2014
Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 30/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 31 jan 2014
Estabelece procedimentos com relação aos estoques de óleo combustível.
Instrução Normativa ARCON/PA nº 3 DE 20/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 26 fev 2014
Instrução Normativa SEFA nº 1 DE 15/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 16 jan 2014
Instrução Normativa SEMA nº 1 DE 14/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 16 jan 2014
Instrução Normativa nº 1 DE 13/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 15 jan 2014
Instrução Normativa SEFA/SESPA nº 1 DE 13/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 15 jan 2014
Instrução Normativa SEMA nº 11 DE 10/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 13 jan 2014
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