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Exibindo: 40 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 24/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 24/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA nº 11 DE 21/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 23 jul 2014
Instrução Normativa SEEL nº 1 DE 16/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Normatiza a concessão de apoio financeiro ao fomento do esporte e dá outras providências.
Instrução Normativa SEEL nº 1 DE 16/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 22 jul 2014
Rep. - Normatiza a concessão de apoio financeiro ao fomento do esporte e dá outras providências.
Instrução Normativa SEMA nº 5 DE 11/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 14 jul 2014
Instrução Normativa SEFA nº 10 DE 01/06/2014 - PA
Estadual - Publicado em 12 jun 2014
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 19/05/2014 - PA
Estadual - Publicado em 21 mai 2014
Instrução Normativa SEFA nº 8 DE 29/04/2014 - PA
Estadual - Publicado em 30 abr 2014
Disciplina o atendimento eletrônico ao contribuinte no Portal de Serviço.
Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 29/04/2014 - PA
Estadual - Publicado em 30 abr 2014
Instrução Normativa SEFA nº 6 DE 18/03/2014 - PA
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Instrução Normativa ARCON/PA nº 6 DE 11/03/2014 - PA
Estadual - Publicado em 6 jun 2014
Instrução Normativa SEFA nº 4 DE 27/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 28 fev 2014
Instrução Normativa SEFA nº 4 DE 27/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 2014
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