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Exibindo: 60 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 31 de 23/10/2009 - PA
Estadual - Publicado em 27 out 2009
Autoriza a lacração de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos casos em que especifica.
Instrução Normativa SEFA nº 30 de 19/10/2009 - PA
Estadual - Publicado em 20 out 2009
Instrução Normativa SEFA nº 29 de 13/10/2009 - PA
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Instrução Normativa SEMA nº 31 de 06/10/2009 - PA
Estadual - Publicado em 7 out 2009
Instrução Normativa SECULT nº 1 de 01/10/2009 - PA
Estadual - Publicado em 2 out 2009
Instrução Normativa SEFA nº 28 de 24/09/2009 - PA
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Instrução Normativa SEMA nº 30 de 28/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 1 set 2009
Dispõe sobre a reposição florestal e a utilização e consumo de resíduos florestais.
Instrução Normativa SEFA nº 27 de 14/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Instrução Normativa SEFA nº 26 de 14/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Instrução Normativa SEFA nº 25 de 14/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Instrução Normativa SEFA nº 24 de 14/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Instrução Normativa SEFA nº 23 de 14/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Instrução Normativa SEMA nº 29 de 12/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 13 ago 2009
Instrução Normativa SEDUC nº 6 de 06/08/2009 - PA
Estadual - Publicado em 10 ago 2009
Instrução Normativa SEFA nº 22 de 30/07/2009 - PA
Estadual - Publicado em 3 ago 2009
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