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Exibindo: 55 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 23 de 12/09/2007 - PA
Estadual - Publicado em 14 set 2007
Instrução Normativa SEFA nº 22 de 31/08/2007 - PA
Estadual - Publicado em 4 set 2007
Instrução Normativa SEFIN nº 3 de 17/08/2007 - PA
Estadual - Publicado em 21 ago 2007
Instrução Normativa SEFA nº 20 de 17/08/2007 - PA
Estadual - Publicado em 20 ago 2007
Instrução Normativa SEFA nº 19 de 16/08/2007 - PA
Estadual - Publicado em 17 ago 2007
Instrução Normativa SEFA nº 18 de 13/08/2007 - PA
Estadual - Publicado em 16 ago 2007
Instrução Normativa SEFA nº 17 de 26/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 31 jul 2007
Instrução Normativa SEFA nº 16 de 12/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2007
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Fazendária e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFA/SECTAM nº 21 de 10/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 20 ago 2007
Instrução Normativa SEFA nº 15 de 10/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 12 jul 2007
Instrução Normativa SEFA nº 14 de 09/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 11 jul 2007
Instrução Normativa SEFA nº 13 de 03/07/2007 - PA
Estadual - Publicado em 4 jul 2007
Instrução Normativa SEFA nº 12 de 28/06/2007 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Instrução Normativa SEFA nº 11 de 28/06/2007 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Instrução Normativa SEFA nº 10 de 28/06/2007 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
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