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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 724 DE 29/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Homologa a Resolução nº 030, de 19 de dezembro de 2012, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MASO INDUSTRIAL S/A.

Decreto nº 726 DE 29/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Homologa a Resolução nº 210/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP.

Decreto nº 722 DE 29/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Homologa a Resolução CPIDSE/PA nº 028, de 19 de dezembro de 2012, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.737, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A - AGROISA.

Decreto nº 714 DE 05/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Decreto nº 713 DE 01/04/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012.

Decreto nº 692 DE 25/03/2013 - PA

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Torna facultativo, no dia 28 de março de 2013, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 685 DE 14/03/2013 - PA

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Decreto nº 668 DE 27/02/2013 - PA

Estadual - Publicado em 4 abr 2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 668 DE 27/02/2013 - PA

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

ERRATA - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 668 DE 27/02/2013 - PA

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 650 DE 29/01/2013 - PA

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.

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