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Exibindo: 49 normas.
Resolução SEF nº 4878 DE 29/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2016
Resolução SEF nº 4879 DE 29/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2016
Resolução SES nº 5257 DE 25/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
Resolução SEF nº 4877 DE 16/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 17 mar 2016
Resolução SES nº 5177 DE 11/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 15 mar 2016
Resolução SEF nº 4876 DE 04/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 5 mar 2016
Resolução ARSAE/MG nº 79 DE 01/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 1 mar 2016
Resolução SETOP nº 4 DE 01/03/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 mar 2016
Atualiza as tarifas do Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resolução nº 4872 DE 26/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 27 fev 2016
Resolução SEF nº 4869 DE 18/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 23 fev 2016
Resolução SEF nº 4868 DE 18/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 19 fev 2016
Resolução SEF nº 4869 DE 18/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 19 fev 2016
Resolução SETUR nº 2 DE 12/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 13 fev 2016
Prorroga o prazo a que se refere o Art. 12 da Resolução SETES nº 45, de 05 de novembro de 2014.
Resolução SEF nº 4867 DE 04/02/2016 - MG
Estadual - Publicado em 5 fev 2016
Resolução SEF nº 4865 DE 28/01/2016 - MG
Estadual - Publicado em 29 jan 2016
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