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Exibindo: 83 normas.
Resolução SEF nº 4696 DE 03/09/2014 - MG
Estadual - Publicado em 4 set 2014
Resolução SEAPA nº 1359 DE 27/08/2014 - MG
Estadual - Publicado em 28 ago 2014
Estabelece vazio sanitário para controle da mosca branca no âmbito do Estado.
Resolução SEAPA nº 1358 DE 27/08/2014 - MG
Estadual - Publicado em 28 ago 2014
Estabelece vazio sanitário para o controle do bicudo do algodoeiro no âmbito do Estado.
Resolução SEDE nº 14 DE 13/08/2014 - MG
Estadual - Publicado em 15 ago 2014
Resolução SEF nº 4690 DE 04/08/2014 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 2014
Resolução SEF nº 4688 DE 31/07/2014 - MG
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Resolução JUCEMG/RD nº 9 DE 31/07/2014 - MG
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Resolução ALMG nº 5491 DE 17/07/2014 - MG
Estadual - Publicado em 18 jul 2014
Resolução SEF nº 4678 DE 03/07/2014 - MG
Estadual - Publicado em 4 jul 2014
Resolução SEAPA nº 1341 DE 26/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Resolução SEAPA nº 1342 DE 26/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 27 jun 2014
Resolução ALMG nº 5490 DE 25/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 28 jun 2014
Resolução SEF nº 4672 DE 13/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 14 jun 2014
Resolução SEF nº 4671 DE 13/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 14 jun 2014
Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Resolução SEF nº 4671 DE 13/06/2014 - MG
Estadual - Publicado em 8 jul 2014
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