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Exibindo: 56 normas.
Resolução nº 3521 DE 20/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 2004
Resolução nº 3520 DE 19/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 20 abr 2004
Resolução SEF nº 3.520 de 19/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 20 abr 2004
Resolução nº 3517 DE 12/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 13 abr 2004
Resolução SEF nº 3.518 de 12/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 13 abr 2004
Resolução SEF nº 3.517 de 12/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 13 abr 2004
Resolução nº 3577 DE 08/04/2004 - MG
Estadual - Publicado em 9 out 2004
Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Resultados e dá outras providências.
Resolução SEF nº 3.509 de 01/03/2004 - MG
Estadual - Publicado em 2 mar 2004
Resolução SEF nº 3.508 de 26/02/2004 - MG
Estadual - Publicado em 27 fev 2004
Resolução SEF nº 3.499 de 15/01/2004 - MG
Estadual - Publicado em 16 jan 2004
Resolução nº 3496 DE 13/01/2004 - MG
Estadual - Publicado em 14 jan 2004
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