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Exibindo: 51 normas.
Comunicado SAIF nº 14 DE 03/05/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.
Comunicado SAIF nº 13 DE 03/05/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Comunicado SAIF nº 15 DE 03/05/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.
Comunicado SAIF nº 10 DE 05/04/2021 - MG
Estadual - Publicado em 6 abr 2021
Comunicado SAIF nº 11 DE 05/04/2021 - MG
Estadual - Publicado em 6 abr 2021
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021.
Comunicado SAIF nº 12 DE 05/04/2021 - MG
Estadual - Publicado em 6 abr 2021
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021.
Comunicado SRE nº 4 DE 31/03/2021 - MG
Estadual - Publicado em 1 abr 2021
Comunicado SRE nº 3 DE 03/03/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 mar 2021
Comunicado SAIF nº 7 DE 01/03/2021 - MG
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2021 - MG
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021.
Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2021 - MG
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2021.
Comunicado SG s/nº DE 04/02/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 fev 2021
Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Comunicado SG s/nº DE 04/02/2021 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Comunicado SRE nº 2 DE 03/02/2021 - MG
Estadual - Publicado em 4 fev 2021
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