Comunicado SAIF nº 11 DE 05/04/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 abr 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 37,909480 2019 Jan 12% 9,469147
  Fev 12% 36,906658   Fev 12% 8,975594
  Mar 12% 35,744579   Mar 12% 8,506776
  Abr 12% 34,688699   Abr 12% 7,988481
  Maio 12% 33,579734   Maio 12% 7,445439
  Jun 12% 32,417655   Jun 12% 6,976621
  Jul 12% 31,308690   Jul 12% 6,408825
  Ago 12% 30,093470   Ago 12% 5,907106
  Set 12% 28,984505   Set 12% 5,443346
  out 12% 27,935663   out 12% 4,964082
  Nov 12% 26,897377   Nov 12% 4,583696
  Dez 12% 25,774062   Dez 12% 4,208992
2017 Jan 12% 24,687942 2020 Jan 12% 3,832359
  Fev 12% 23,822858   Fev 12% 3,538630
  Mar 12% 22,770802   Mar 12% 3,200261
  Abr 12% 21,984221   Abr 12% 2,915336
  Maio 12% 21,057089   Maio 12% 2,679526
  Jun 12% 20,248220   Jun 12% 2,467194
  Jul 12% 19,450297   Jul 12% 2,272848
  Ago 12% 18,648008   Ago 12% 2,112958
  Set 12% 18,009548   Set 12% 1,955992
  out 12% 17,365618   out 12% 1,799026
  Nov 12% 16,797430   Nov 12% 1,649540
  Dez 12% 16,259030   Dez 12% 1,485093
2018 Jan 12% 15,674825 2021 Jan 12% 1,335607
  Fev 12% 15,209223   Fev (*) 1,201080
  Mar 12% 14,676878   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 14,158583   Abr (*)  
  Maio 12% 13,640288   Maio    
  Jun 12% 13,121993   Jun    
  Jul 12% 12,578951   Jul    
  Ago 12% 12,011155   Ago    
  Set 12% 11,542337   Set    
  out 12% 10,999295   out    
  Nov 12% 10,505742   Nov    
  Dez 12% 10,012189   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais