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Exibindo: 51 normas.

Comunicado nº 1 DE 27/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre os prazos processuais em curso no âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado.

Comunicado SAIF nº 38 DE 03/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2018.

Comunicado SAIF nº 39 DE 03/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2018.

Comunicado SAIF nº 37 DE 03/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2018, exigível a partir de dezembro/2018.

Comunicado SRE nº 12 DE 03/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2018, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 36 DE 05/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018.

Comunicado SAIF nº 35 DE 05/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018.

Comunicado SAIF nº 34 DE 05/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2018

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2018, exigível a partir de novembro/2018.

Comunicado SRE nº 11 DE 31/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2018.

Comunicado SAIF/STI nº 33 DE 11/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2018

Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física

Comunicado SRE nº 10 DE 03/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2018

Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2018.

Comunicado SAIF nº 32 DE 01/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2018

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2018, exigível a partir de outubro/2018.

Comunicado SAIF nº 31 DE 01/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018.

Comunicado SRE nº 9 DE 04/09/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2018

Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2018.

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