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Exibindo: 96 normas.
Portaria SARP/SEFAZ nº 80 DE 11/07/2016 - MT
Estadual - Publicado em 13 jul 2016
Portaria GTCC nº 8 DE 01/07/2016 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
Portaria SEFAZ nº 122 DE 28/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 29 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 121 DE 24/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 124 DE 24/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 120 DE 22/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 6 jul 2016
Portaria SEFAZ nº 109 DE 17/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 108 DE 16/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 114 DE 09/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 14 jun 2016
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 114 DE 09/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Portaria SEFAZ/GSF nº 106 DE 02/06/2016 - MT
Estadual - Publicado em 6 jun 2016
Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
Portaria SEFAZ nº 99 DE 30/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 mai 2016
Portaria SEFAZ nº 97 DE 20/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 24 mai 2016
Portaria SEFAZ nº 92 DE 18/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 19 mai 2016
Portaria SEFAZ nº 95 DE 18/05/2016 - MT
Estadual - Publicado em 19 mai 2016
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