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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 11868 DE 31/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2022
Lei nº 11874 DE 31/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2022
Lei nº 11869 DE 31/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2022
Lei nº 11865 DE 30/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2022
Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.
Lei nº 11861 DE 03/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 4 ago 2022
Lei nº 11859 DE 28/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 11860 DE 28/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Lei nº 11852 DE 27/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Lei nº 11848 DE 27/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Lei nº 11850 DE 27/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Lei nº 11840 DE 25/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 25 jul 2022
Lei nº 11829 DE 18/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Lei nº 11827 DE 18/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Lei nº 11830 DE 18/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos.
Lei nº 11831 DE 18/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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