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Exibindo: 56 normas.
Lei nº 10757 DE 06/09/2018 - MT
Estadual - Publicado em 6 set 2018
Lei nº 10753 DE 30/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2018
Lei nº 10754 DE 30/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2018
Lei nº 10746 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 10747 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 10748 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 10745 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 10749 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Dispõe sobre a criação do programa de acessibilidade turístico cultural no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10744 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 10745 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 6 fev 2018
Lei nº 10744 DE 29/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 30 jan 2019
Lei nº 10742 DE 22/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 22 ago 2018
Lei nº 10741 DE 13/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 2018
Lei nº 10738 DE 10/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 10 ago 2018
Institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos e dá outras providências.
Lei nº 10737 DE 10/08/2018 - MT
Estadual - Publicado em 10 ago 2018
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso e dá outras providências.
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